PROGRAMA MADEIRA É LEGAL

Criado em março de 2009, com a assinatura de um protocolo de cooperação por 23 signatários, o “PROGRAMA MADEIRA É LEGAL“ é resultado de uma iniciativa de empresas e entidades do setor madeireiro e da construção civil, da sociedade civil e dos governos estaduais e municipais de São Paulo.

O Programa visa a incentivar e promover o uso da madeira de origem legal e certificada na construção civil no Estado e no Município de São Paulo por meio da cooperação técnica e institucional entre os parceiros envolvidos.

Seu objetivo é viabilizar, de forma transparente, a adoção de um conjunto de ações que promovam o uso da madeira legal através da promoção do envolvimento e capacitação de associações de classe, produtores e distribuidores de madeira; desenvolvimento de mecanismos de controle; incentivo ao monitoramento da madeira e o uso de madeira certificada nos departamentos de compras do setor público e privado do Estado.

Madeira certificada

A madeira legal é aquela que cumpre todos os requisitos previstos na lei quanto à documentação (emitida pelos órgãos ambientais federal ou estaduais) e pode vir tanto de manejo florestal como de desmatamento, desde que autorizado pelos órgãos ambientais.

Já a madeira certificada é aquela que não só tem a documentação de acordo com a lei, mas também que não degrada o meio ambiente e contribui para o desenvolvimento social e econômico das comunidades florestais.

Para que isso aconteça, o processo de certificação deve assegurar a manutenção da floresta, por meio do manejo florestal, previsto em Lei, bem como o cumprimento da legislação trabalhista e a viabilidade econômica da atividade em longo prazo. Na exploração racional das florestas há menos desperdício e é possível lucrar com a floresta por mais tempo.